Execução Fiscal 0500621-19.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.769,07

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CODEBA CIA DE DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:42

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:13

Publicado Despacho em 03/06/2025.

26/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 13:39

Expedição de despacho.

03/02/2026, 17:26

Declarada incompetência

03/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503109465

30/05/2025, 13:21

Expedição de despacho.

30/05/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:42

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 17:26

Despacho

•30/05/2025, 13:21

26/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:13

Publicado Despacho em 03/06/2025.

26/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 13:39

Expedição de despacho.

03/02/2026, 17:26

Declarada incompetência

03/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503109465

30/05/2025, 13:21

Expedição de despacho.

30/05/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:29

Publicado Sentença em 05/02/2025.

20/02/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

20/02/2025, 04:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 11:17

Expedição de sentença.

02/02/2025, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

24/12/2024, 01:39

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Codeba Cia De Docas Do Estado Da Bahia Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500621-19.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: CODEBA Cia de Docas do Estado da Bahia Advogado(s): MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500621-19.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

26/10/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 13:08

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 09:43

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/05/2020, 00:00

Documento

09/05/2020, 00:00

Documento

09/05/2020, 00:00

Documento

09/05/2020, 00:00

Concluso para Sentença

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2020, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Mero expediente

05/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/07/2019, 00:00

Audiência Designada

26/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2019, 00:00

Publicação

15/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2019, 00:00

Publicação

02/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2019, 00:00

Mero expediente

22/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/01/2015, 00:00

Publicação

22/12/2014, 00:00

Expedição de Mandado

18/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2014, 00:00

Expedição de documento

12/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2014, 00:00

Mero expediente

12/06/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2014, 00:00

Documento

02/06/2014, 00:00

Documento

02/06/2014, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 13:21

Sentença

•02/02/2025, 15:12

Sentença

•02/02/2025, 15:12

Despacho

•18/11/2024, 20:00

Despacho

•18/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:08

Despacho

•05/11/2019, 18:08

Despacho

•10/06/2019, 22:09

Despacho

•22/04/2019, 15:16

Despacho

•12/06/2014, 10:13