Execução Fiscal 8000900-29.2023.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.383,68

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ENGENHO BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de ENGENHO BAHIA LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.

26/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:16

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:15

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 20:25

Decisão

•11/03/2025, 12:00

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de ENGENHO BAHIA LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.

26/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:16

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:15

Expedição de intimação.

06/06/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:15

Homologada a Transação

05/06/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:32

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 21:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 21:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 21:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 20:59

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 20:59

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 20:59

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489896805

21/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489896805

21/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489896805

21/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489896805

21/05/2025, 09:28

Expedição de intimação.

21/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489896805

21/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489896805

21/05/2025, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 12/12/2024 23:59.

15/12/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 12/12/2024 23:59.

15/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Engenho Bahia Ltda - Me Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRATAIA (BA). End.: Pça. Juscelino K. De Oliveira s/nº - Centro, 45.580-000 – 73- 3537-2247 ou 2252 - Horário das 08:00 às 14:00 horas CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS ATO ORDINATÓRIO - AUDIENCIA Nos Termos do Art. 2°, Inciso IX do Prov. conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, foi praticado o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica Redesignada Audiência de Conciliação/Medição, para o dia 17 de DEZEMBRO de 2024 às 11:40 Horas, por videoconferência, através da plataforma LifeSize, Link - https://guest.lifesize.com/19706985. CUMPREM aos ADVOGADOS da parte Autora e da parte Ré à apresentação destes a Audiência. À PUBLICAÇÃO. Dúvidas: Entrar em contato com a Unidade Judicial, através do Telefones: 73- 3537-2252 ou 2247. Ibirataia (BA), 19 de NOVEMBRO de 2024. Eu ________ Josenário Souza Santos, Escrivão, conferi e assino. No dia da Audiência: 1- As partes devem estar na posse dos seus documentos de identificação. 2- Utilizem fones de ouvidos. 3- Os participantes deve estar em ambientes silencioso e livre de intervenção de outras pessoas. 4- Manter o seu aparelho carregado. JOSENÁRIO SOUZA SANTOS ESCRIVÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000900-29.2023.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

25/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 13:23

Expedição de citação.

19/11/2024, 13:21

Expedição de intimação.

19/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:11

Expedição de intimação.

19/11/2024, 13:11

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 17/12/2024 11:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

19/11/2024, 13:09

Expedição de intimação.

18/11/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:05

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:33

Audiência Conciliação não-realizada para 15/02/2024 10:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

15/02/2024, 11:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/02/2024, 09:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 14:09

Expedição de mandado.

15/01/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 08:14

Expedição de intimação.

15/01/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:10

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 10:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

15/01/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 09:31

Expedição de intimação.

10/01/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 22:03

Conclusos para decisão

28/12/2023, 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2023, 23:22

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:11

Despacho

•30/09/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:10

Despacho

•08/01/2024, 22:03