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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

TOPOS INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO COSTA CARDOSO

OAB/BA 32511·CPF·Representa: Autor

FABIO DOS SANTOS COSTA

OAB/BA 35119·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER SHORT ANDRADE

OAB/BA 39791·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES

OAB/BA 15120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152051/2026

25/02/2026, 09:41

Protocolizada Petição 152051/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de TOPOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

20/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para TOPOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/01/2026

19/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600075215. Publicação prevista para 19/01/2026)

15/01/2026, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/01/2026, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:50

-

•13/01/2026, 14:41

-

•13/01/2026, 14:41