Agravo Interno Cível 8028424-95.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Presidência

Partes do Processo

TOPOS INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER SHORT ANDRADE

OAB/BA 39791·CPF·Representa: Autor

JULIANO COSTA CARDOSO

OAB/BA 32511·CPF·Representa: Autor

FABIO DOS SANTOS COSTA

OAB/BA 35119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

TOPOS INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA BAHIA

Reu

PREGOEIRA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Reu

STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:16

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de PREGOEIRA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de TOPOS INFORMATICA LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:48

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:43

Conhecido o recurso de TOPOS INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 96.770.573/0001-73 (AGRAVANTE) e não-provido

20/05/2024, 21:17

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:34

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:16

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de PREGOEIRA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de TOPOS INFORMATICA LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/05/2024, 21:17

Despacho

•04/10/2023, 13:24

10/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:48

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:43

Conhecido o recurso de TOPOS INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 96.770.573/0001-73 (AGRAVANTE) e não-provido

20/05/2024, 21:17

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:23

Incluído em pauta para 09/05/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

26/04/2024, 15:18

Retirado de pauta

16/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:49

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:31

Solicitado dia de julgamento

20/03/2024, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de PREGOEIRA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de TOPOS INFORMATICA LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:02

Publicado Despacho em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 22:58

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2023, 22:11

Distribuído por dependência

02/10/2023, 22:11

Despacho

•03/10/2023, 22:58