Execução Fiscal 8012097-97.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012097-97.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 11:26

Baixa Definitiva

09/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ETEVALDO RIBEIRO MARQUES FILHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:37

Publicado Sentença em 22/11/2024.

28/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

28/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Etevaldo Ribeiro Marques Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012097-97.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: ETEVALDO RIBEIRO MARQUES FILHO Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ETEVALDO RIBEIRO MARQUES FILHO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "a dívida ora em execução encontra-se PRESCRITA, com arrimo no art. 6º, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar nº 003, de 22/12/2000". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8012097-97.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 15:12

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:32

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:13

Conclusos para despacho

11/08/2021, 16:15

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 15:12

Sentença

•21/10/2024, 11:38

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ETEVALDO RIBEIRO MARQUES FILHO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)