Agravo Interno Cível 8042320-45.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 52.256,29

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ELBANIRA MEDEIROS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ELBANIRA MEDEIROS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de ELBANIRA MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:12

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:32

Baixa Definitiva

23/07/2024, 17:32

Publicado Ementa em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:32

Conhecido o recurso de ELBANIRA MEDEIROS - CPF: 065.643.135-00 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/07/2024, 14:57

Conhecido o recurso de ELBANIRA MEDEIROS - CPF: 065.643.135-00 (AGRAVANTE) e não-provido

03/07/2024, 12:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:46

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:41

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:47

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

10/08/2023, 16:52

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de ELBANIRA MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•03/07/2024, 12:14

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 08:43

23/07/2024, 17:32

Baixa Definitiva

23/07/2024, 17:32

Publicado Ementa em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:32

Conhecido o recurso de ELBANIRA MEDEIROS - CPF: 065.643.135-00 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/07/2024, 14:57

Conhecido o recurso de ELBANIRA MEDEIROS - CPF: 065.643.135-00 (AGRAVANTE) e não-provido

03/07/2024, 12:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:46

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:41

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:47

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

10/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 14:13

Deliberado em sessão - julgado

10/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:26

Incluído em pauta para 10/08/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

31/07/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/07/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:26

Incluído em pauta para 27/07/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

17/07/2023, 15:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:59

Incluído em pauta para 13/07/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

03/07/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:29

Incluído em pauta para 29/06/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

16/06/2023, 15:25

Solicitado dia de julgamento

27/05/2023, 11:47

Solicitado dia de julgamento

27/05/2023, 10:55

Retirado de pauta

25/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:04

Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/05/2023, 17:37

Solicitado dia de julgamento

24/04/2023, 14:20

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2023, 15:00

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:33

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2023, 14:42

Distribuído por dependência

28/03/2023, 14:42

Despacho

•29/03/2023, 11:02

Despacho

•28/03/2023, 18:33

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 14:42

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 14:42