Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: Jeovan Gomes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelante: Jurandy Dos Santos Freitas Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelante: Jarba Ribeiro De Freitas Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelante: Josivam Carlos De Lima Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelante: Jose Eduardo Barbosa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelante: Jislane Oliveira Reis Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelante: Josenil De Jesus Da Paixao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelante: Jaira Pires Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelante: Jucineia Nery Rocha Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelante: Jorge Antonio Marinho Ribeiro Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Apelado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A)
Apelado: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A)
Apelado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL nº 8089820-12.2019.8.05.0001
APELANTE: JEOVAN GOMES e outros (9) Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A)
APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud INTIMAÇÃO 8089820-12.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Trata-se de apelação interposta por JEOVAN GOMES E OUTROS em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador-BA, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, formulados em desfavor de Votorantim Energia Ltda. e outros, por reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. A lide de origem versa sobre supostos danos causados pela operação da Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo, que acarretaram prejuízo aos pescadores e marisqueiras da região. Iguais à presente são inúmeras as ações já protocoladas neste Poder Judiciário baiano, já tendo sido distribuídas, inclusive, significativa quantidade de apelações à esta Corte com a mesma insurgência que a presente, a respeito do reconhecimento da prescrição da pretensão indenizatória. Recentemente, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL n. 8097119-35.2022.8.05.0001, a eminente relatora, Desa. Marielza Brandão Franco, determinou a remessa dos autos ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) deste Tribunal, a fim de que sejam tomadas providências necessárias à designação de sessão de mediação ou conciliação entre as partes, considerando a natureza do conflito, com evidente impacto ambiental e potencial repercussão social, e o interesse coletivo. Desde então, foram apresentadas petições em outros recursos cujos autores são patrocinados pelos mesmos advogados do presente apelo requerendo as partes, de forma conjunta, o adiamento dos julgamentos “[...] haja vista as tratativas que estão sendo entabuladas com o intuito de obter solução conciliatória perante o NUPEMEC, sob a condução da Desa. Marielza Brandão Franco” (Apelações de n. 8168881-14.2022.8.05.0001, n. 8006923-87.2020.8.05.0001 e n. 8011657-13.2022.8.05.0001) Assim, em atenção aos princípios da segurança jurídica, da eficiência e da cooperação e, ainda, com base no art.3º, § 3º, c/c art.139, inciso V, ambos do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de resolução consensual da controvérsia. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 18 de novembro de 2024. DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 03