Execução Fiscal 0000470-48.1993.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/1993

Valor da Causa

R$ 91.731,58

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINTO MADUREIRA

OAB/BA 3569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CONSUELO DROGARIA E FARMACIAS LTDA

CNPJ

Reu

CONSUELO DROGARIA E FARMACIAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de CONSUELO DROGARIA E FARMACIAS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de CONSUELO DROGARIA E FARMACIAS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de CONSUELO DROGARIA E FARMACIAS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:11

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 19:52

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

21/10/2025, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 22:13

Expedição de decisão.

21/10/2025, 22:13

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:25

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 22:13

Decisão

•21/10/2025, 22:13

26/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de CONSUELO DROGARIA E FARMACIAS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de CONSUELO DROGARIA E FARMACIAS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de CONSUELO DROGARIA E FARMACIAS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:11

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 19:52

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

21/10/2025, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 22:13

Expedição de decisão.

21/10/2025, 22:13

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:25

Expedição de despacho.

14/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de Consuelo Drogaria e Farmacias Ltda em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de Consuelo Drogaria e Farmacias Ltda em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:12

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Consuelo Drogaria E Farmacias Ltda Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000470-48.1993.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Consuelo Drogaria e Farmacias Ltda Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0000470-48.1993.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 03:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

07/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2020, 00:00

Petição

21/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/01/2020, 00:00

Publicação

27/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2018, 00:00

Publicação

09/04/2016, 00:00

Recebimento

05/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2016, 00:00

Mero expediente

31/03/2016, 00:00

Petição

24/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2015, 00:00

Recebimento

18/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/09/2015, 00:00

Petição

11/09/2015, 00:00

Petição

09/09/2015, 00:00

Petição

01/07/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/11/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/11/2013, 00:00

Remessa

13/11/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Recebimento

15/07/2013, 00:00

Mero expediente

04/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2013, 00:00

Petição

10/05/2013, 00:00

Recebimento

07/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/03/2013, 00:00

Mero expediente

11/06/1998, 00:00

Distribuição

29/04/1993, 00:00

Processo autuado

29/04/1993, 00:00

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•24/07/2019, 14:10

Despacho

•23/05/2017, 12:09

Despacho

•23/05/2017, 12:04

Despacho

•23/05/2017, 12:02

Despacho

•23/05/2017, 12:02

Despacho

•31/03/2016, 15:00

Despacho

•04/07/2013, 10:48