Execução Fiscal 0002624-82.2006.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2006

Valor da Causa

R$ 15.622,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Carvalho Silveira Comércio de Produtos Aliment em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de Carvalho Silveira Comércio de Produtos Aliment em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Carvalho Silveira Comércio De Produtos Aliment Advogado: Nailde Rios Alves (OAB:BA6026) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002624-82.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Carvalho Silveira Comércio de Produtos Aliment Advogado(s): NAILDE RIOS ALVES (OAB:BA6026) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0002624-82.2006.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Carvalho Silveira Comércio De Produtos Aliment Advogado: Nailde Rios Alves (OAB:BA6026) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002624-82.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Carvalho Silveira Comércio de Produtos Aliment Advogado(s): NAILDE RIOS ALVES (OAB:BA6026) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0002624-82.2006.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:56

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de Carvalho Silveira Comércio de Produtos Aliment em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de Carvalho Silveira Comércio de Produtos Aliment em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Carvalho Silveira Comércio De Produtos Aliment Advogado: Nailde Rios Alves (OAB:BA6026) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002624-82.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Carvalho Silveira Comércio de Produtos Aliment Advogado(s): NAILDE RIOS ALVES (OAB:BA6026) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0002624-82.2006.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Carvalho Silveira Comércio De Produtos Aliment Advogado: Nailde Rios Alves (OAB:BA6026) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002624-82.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Carvalho Silveira Comércio de Produtos Aliment Advogado(s): NAILDE RIOS ALVES (OAB:BA6026) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0002624-82.2006.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de Carvalho Silveira Comércio de Produtos Aliment em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

24/07/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 13:56

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:08

Petição

19/07/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Desarquivamento

27/11/2020, 00:00

Petição

21/11/2020, 00:00

Definitivo

26/11/2019, 00:00

Expedição de documento

22/11/2019, 00:00

Execução Frustrada

13/11/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Mero expediente

30/04/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Publicação

21/03/2019, 00:00

Mero expediente

17/03/2019, 00:00

Recebimento

10/08/2016, 00:00

Recebimento

27/02/2015, 00:00

Remessa

27/02/2015, 00:00

Recebimento

26/02/2015, 00:00

Mero expediente

26/02/2015, 00:00

Remessa

06/08/2014, 00:00

Recebimento

29/07/2014, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Publicação

17/09/2013, 00:00

Mero expediente

06/09/2013, 00:00

Petição

29/07/2013, 00:00

Petição

29/07/2013, 00:00

Petição

29/07/2013, 00:00

Expedição de documento

29/07/2013, 00:00

Publicação

28/05/2013, 00:00

Recebimento

14/05/2013, 00:00

Desistência

08/05/2013, 00:00

Recebimento

09/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 14:05

Recebimento

19/06/2012, 09:16

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 11:22

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 10:02

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 19:17

Despacho

•29/11/2024, 15:38

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:02

Despacho

•25/04/2022, 23:35

Decisão

•13/11/2019, 15:36

Despacho

•30/04/2019, 10:05

Despacho

•17/03/2019, 12:28

Despacho

•24/04/2017, 10:25

Despacho

•24/04/2017, 10:25

Despacho

•24/04/2017, 10:21

Despacho

•24/04/2017, 10:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/03/2026, 19:17

Despacho

•29/11/2024, 15:38

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:02

Despacho

•25/04/2022, 23:35

Decisão

•13/11/2019, 15:36

Despacho

•30/04/2019, 10:05

Despacho

•17/03/2019, 12:28

Despacho

•24/04/2017, 10:25

Despacho

•24/04/2017, 10:25

Despacho

•24/04/2017, 10:21

Despacho

•24/04/2017, 10:21

Despacho

•26/02/2015, 14:50

Despacho

•06/09/2013, 17:13