Execução Fiscal 0003524-78.2012.8.05.0063 - TJBA

Execução Fiscal 0003524-78.2012.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA DE CONCEICAO DO COITE em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA DE CONCEICAO DO COITE em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:20

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Barbara Byanca Lima Andrade Da Silva De Conceicao Do Coite Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003524-78.2012.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 0003524-78.2012.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 20:06

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/11/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 20:06

Sentença

•18/11/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Barbara Byanca Lima Andrade Da Silva De Conceicao Do Coite Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003524-78.2012.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 0003524-78.2012.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA DE CONCEICAO DO COITE em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA DE CONCEICAO DO COITE em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

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