Execução Fiscal 0307178-06.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.785,91

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANIEL EVILACIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB/BA 19868·CPF·Representa: Autor

DANIEL EVILACIO DA SILVA

OAB/DF 40158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANIEL EVILACIO DA SILVA

Reu

DANIEL EVILACIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de DANIEL EVILACIO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de DANIEL EVILACIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

15/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de DANIEL EVILACIO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de DANIEL EVILACIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Daniel Evilacio Da Silva Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307178-06.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: DANIEL EVILACIO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0307178-06.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:51

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/12/2019, 00:00

Publicação

21/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2019, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2019, 00:00

Petição

23/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

10/08/2018, 00:00

Documento

10/08/2018, 00:00

Audiência Designada

08/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2018, 00:00

Publicação

12/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2018, 00:00

Mero expediente

09/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

16/03/2017, 00:00

Documento

16/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Audiência Designada

24/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/01/2017, 00:00

Mero expediente

15/12/2016, 00:00

Documento

08/09/2016, 00:00

Expedição de documento

08/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2016, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•16/12/2019, 14:50

Despacho

•26/08/2019, 19:22

Despacho

•21/01/2019, 17:23

Despacho

•09/07/2018, 15:10

Despacho

•24/05/2018, 01:28

Despacho

•15/12/2016, 16:34