Execução Fiscal 0500910-49.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.454,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CODEBA

Terceiro

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Réu

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA 22084·CPF·Representa: Réu

DANILO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 48601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CODEBA

Terceiro

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Reu

CODEBA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:03

Declarada incompetência

28/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:43

Expedição de decisão.

28/01/2026, 19:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 19:43

Decisão

•28/01/2026, 19:43

03/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:03

Declarada incompetência

28/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:43

Expedição de decisão.

28/01/2026, 19:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Codeba Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Danilo Silva Peixoto (OAB:BA48601) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500910-49.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: CODEBA Advogado(s): MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB:BA22084), DANILO SILVA PEIXOTO (OAB:BA48601) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500910-49.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:04

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Mandado

21/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2017, 00:00

Publicação

18/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

06/07/2017, 00:00

Documento

11/04/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/06/2016, 00:00

Mandado

27/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Publicação

21/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

17/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2016, 00:00

Expedição de documento

22/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2014, 00:00

Mero expediente

22/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2014, 00:00

Documento

21/08/2014, 00:00

Documento

21/08/2014, 00:00

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Despacho

•06/07/2017, 16:43

Decisão

•22/03/2016, 11:25

Despacho

•22/08/2014, 12:13