Execução Fiscal 0503160-76.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503160-76.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GAZEL em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GAZEL em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:43

Publicado Decisão em 21/11/2024.

07/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Juliano Vieira Gazel Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503160-76.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: JULIANO VIEIRA GAZEL Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503160-76.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:09

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 12:20

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:20

Mandado devolvido Positivamente

15/11/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:23

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 19:09

Decisão

•18/11/2024, 19:09

—

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GAZEL em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GAZEL em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Positivamente

Ato ordinatório praticado

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