Execução Fiscal 8183138-10.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.462,81

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Desarquivado

07/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/05/2026, 11:31

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Terceiro

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de HAMILTON RICARDO DE MEDEIROS TOSTA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hamilton Ricardo De Medeiros Tosta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8183138-10.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8183138-10.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:33

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão

25/01/2024, 22:32

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 19:33

Decisão

•26/01/2024, 19:33

Decisão

•26/01/2024, 19:33

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2024, 08:30

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