Execução Fiscal 0506034-77.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.785,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

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SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ANDRE ROCHA MENEZES FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

LUIZ C S LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2026, 18:56

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 16:44

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:04

Expedição de intimação.

26/01/2026, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:36

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2026, 18:56

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:04

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26/04/2026, 16:44

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:04

Expedição de intimação.

26/01/2026, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:05

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 06:26

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:52

Expedição de intimação.

06/10/2025, 10:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Expedição de despacho.

10/12/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0506034-77.2018.8.05.0004. Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Luiz C S Lima - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Alagoinhas Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8958 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0506034-77.2018.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Obrigação Tributária] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PARTE RÉ: EXECUTADO: LUIZ C S LIMA - ME Conforme Instrução Normativa 06/2023-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em virtude da Resolução nº 10/2022, que determinou a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Alagoinhas-BA, operou-se a redistribuição do presente feito para a referida unidade judicial. Alagoinhas-BA, 18 de maio de 2023 Documento assinado digitalmente Rafael Barros Moraes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0506034-77.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:22

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:50

Decorrido prazo de LUIZ C S LIMA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:22

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Documento

09/12/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/12/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

03/12/2019, 00:00

Mandado

18/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/10/2019, 00:00

Audiência Designada

24/09/2019, 00:00

Mero expediente

24/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2018, 00:00

Decisão

•26/01/2026, 10:36

Sentença

•06/10/2025, 10:52

Sentença

•03/10/2025, 09:55

Despacho

•10/12/2024, 10:08

Despacho

•19/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 09:12

Despacho

•24/10/2018, 11:53