Ação Penal - Procedimento Ordinário 8000392-72.2022.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Itabela

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITABELA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA

OAB/BA 58075·CPF·Representa: Réu

PABLO LOPES REGO

OAB/BA 45856·CPF·Representa: Réu

RONALDO RAIMUNDO DE JESUS

OAB/BA 45756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(121)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITABELA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSIAS MORAIS DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOCILENE DOS SANTOS CORREIA

CPF

Reu

EMANUELLY SANTANA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIAS MORAIS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:16

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:14

Expedição de intimação.

18/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 11:19

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 07:03

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:41

Juntada de intimação

30/04/2026, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/07/2026 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

09/03/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(175)

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:16

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:14

Expedição de intimação.

18/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:41

Despacho

•06/03/2026, 19:12

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 11:19

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 07:03

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:41

Juntada de intimação

30/04/2026, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/07/2026 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

09/03/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

06/03/2026, 10:14

Juntada de ofício

03/03/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:05

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/01/2026 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

29/01/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/01/2026, 09:55

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de EMANUELLY SANTANA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de EMANUELLY SANTANA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de EMANUELLY SANTANA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de EMANUELLY SANTANA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/11/2025, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

19/11/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 14:10

Expedição de intimação.

06/11/2025, 12:00

Expedição de intimação.

06/11/2025, 12:00

Expedição de intimação.

06/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

03/11/2025, 16:12

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:56

Expedição de Carta precatória.

27/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:39

Expedição de intimação.

23/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/01/2026 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

28/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 08:13

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de RÉPLICA À RESPOSTA A ACUSAÇÃO

24/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:30

Expedição de intimação.

14/07/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 20:04

Expedição de intimação.

10/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:03

Nomeado defensor dativo

09/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:15

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 10:43

Juntada de certidão

29/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/04/2025, 21:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/04/2025, 10:00

Juntada de informação

03/04/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 09:43

Expedição de citação.

01/04/2025, 09:42

Expedição de decisão.

28/03/2025, 11:19

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/03/2025, 11:12

Recebida a denúncia contra JOCILENE DOS SANTOS CORREIA - CPF: 060.385.505-93 (AUTOR DO FATO)

28/03/2025, 10:26

Conclusos para decisão

27/03/2025, 20:01

Juntada de Petição de DENÚNCIA_ JOCILENE DOS SANTOS CORREIA_LESÃO CORP

27/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 09:40

Expedição de intimação.

17/01/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:34

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:15

Decorrido prazo de LUCIANO NEVES DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:23

Publicado Intimação em 22/11/2024.

27/11/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

27/11/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000392-72.2022.8.05.0111 Termo Circunstanciado Jurisdição: Itabela Autoridade: Dt Itabela Vitima: E. S. C. Autor Do Fato: Jocilene Dos Santos Correia Advogado: Luciano Neves De Almeida (OAB:BA58075) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000392-72.2022.8.05.0111 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITABELA AUTORIDADE: DT ITABELA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: JOCILENE DOS SANTOS CORREIA Advogado(s): LUCIANO NEVES DE ALMEIDA (OAB:BA58075) DESPACHO Vistos. Defiro o requerido pelo parquet, no Id. 464558058. Intime-se o defensor de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA, para fins de comprovação, junto a este Juízo, das obrigações acordadas nos termos do benefício da Transação Penal ou informação de motivo plausível para o seu não cumprimento ITABELA/BA, 18 de setembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de PARECER DO MP

18/09/2024, 11:46

Expedição de despacho.

20/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 10:33

Expedição de intimação.

27/02/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:54

Processo Reativado

23/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:15

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:14

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 11:38

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Documento_1

23/07/2023, 12:58

Publicado Decisão em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:28

Audiência Audiência Preliminar cancelada para 23/11/2022 09:30 VARA CRIMINAL DE ITABELA.

19/07/2023, 14:07

Audiência Audiência Preliminar cancelada para 19/07/2023 09:30 VARA CRIMINAL DE ITABELA.

19/07/2023, 14:07

Expedição de decisão.

19/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 11:03

Homologada a Transação Penal

19/07/2023, 09:39

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:44

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/06/2023, 16:00

Expedição de intimação.

10/06/2023, 16:22

Expedição de intimação.

10/06/2023, 16:22

Audiência Audiência Preliminar designada para 19/07/2023 09:30 VARA CRIMINAL DE ITABELA.

07/06/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 09:37

Expedição de despacho.

07/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de JOCILENE DOS SANTOS CORREIA em 30/11/2022 23:59.

25/01/2023, 22:04

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:35

Juntada de certidão

16/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de EMANUELLY SANTANA COSTA em 29/11/2022 23:59.

16/01/2023, 04:12

Publicado Despacho em 08/11/2022.

10/01/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 02:50

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

17/11/2022, 08:45

Expedição de intimação.

16/11/2022, 12:19

Expedição de intimação.

16/11/2022, 12:19

Audiência Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 09:30 VARA CRIMINAL DE ITABELA.

16/11/2022, 12:01

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:29

Juntada de certidão

08/11/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 11:56

Expedição de despacho.

07/11/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:13

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

13/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:50

Expedição de intimação.

12/05/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:05

Despacho

•23/10/2025, 11:39

Despacho

•26/07/2025, 08:13

Despacho

•14/07/2025, 10:30

Despacho

•14/07/2025, 10:22

Despacho

•14/07/2025, 09:30

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 15:21

Decisão

•10/07/2025, 14:03

Decisão

•09/07/2025, 13:35

Despacho

•14/04/2025, 22:14

Petição

•14/04/2025, 21:10

Decisão

•28/03/2025, 11:19

Decisão

•28/03/2025, 10:26

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/05/2026, 10:41

Despacho

•06/03/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:05

Despacho

•23/10/2025, 11:39

Despacho

•26/07/2025, 08:13

Despacho

•14/07/2025, 10:30

Despacho

•14/07/2025, 10:22

Despacho

•14/07/2025, 09:30

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 15:21

Decisão

•10/07/2025, 14:03

Decisão

•09/07/2025, 13:35

Despacho

•14/04/2025, 22:14

Petição

•14/04/2025, 21:10

Decisão

•28/03/2025, 11:19

Decisão

•28/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:59

Despacho

•09/01/2025, 08:34

Despacho

•19/09/2024, 11:21

Despacho

•18/09/2024, 13:26

Despacho

•20/08/2024, 11:16

Despacho

•20/08/2024, 08:33

Despacho

•23/02/2024, 14:04

Decisão

•19/07/2023, 11:03

Decisão

•19/07/2023, 09:39

Despacho

•07/06/2023, 09:37

Despacho

•01/04/2023, 12:38

Despacho

•07/11/2022, 11:56

Despacho

•24/10/2022, 12:13