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DesapropriaçãoDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/1983

Valor da Causa

R$ 178.212,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENVALE

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU em 04/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(16)