0000042-31.1983.8.05.0228

DesapropriaçãoDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/1983

Valor da Causa

R$ 178.212,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU

CNPJ 14.***.***.0001-55

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

DESENVALE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIDE GURGEL GONDIN TURISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WARNEY ANDRADE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU em 04/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU em 04/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Publicado Despacho em 14/02/2025.

26/02/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 22:12

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:00

Expedição de intimação.

06/02/2026, 17:00

Expedição de despacho.

27/01/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

16/08/2025, 21:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

08/05/2025, 12:39

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:00

Despacho

•27/01/2026, 14:34

Despacho

•12/02/2025, 14:10

Despacho

•10/02/2025, 17:54

Despacho

•19/07/2024, 12:55

Despacho

•18/07/2024, 22:36

Despacho

•17/06/2021, 10:35

Despacho

•24/01/2019, 12:07

Despacho

•24/01/2019, 12:07

Despacho

•24/01/2019, 12:07

Decisão

•24/01/2019, 12:07

Decisão

•24/01/2019, 12:07

Despacho

•24/01/2019, 12:07

Despacho

•24/01/2019, 12:07

Despacho

•24/01/2019, 12:07