Execução Fiscal 8007276-16.2023.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8007276-16.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERIVALDO DA GLORIA PIMENTEL em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de ERIVALDO DA GLORIA PIMENTEL em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Erivaldo Da Gloria Pimentel Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007276-16.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ERIVALDO DA GLORIA PIMENTEL Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8007276-16.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

25/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 12:16

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 09:18

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:22

Mandado devolvido Positivamente

12/10/2024, 01:10

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 09:18

Decisão

•19/11/2024, 09:18

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ERIVALDO DA GLORIA PIMENTEL em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO DA GLORIA PIMENTEL em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Positivamente

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