Agravo em Recurso Especial 0000033-71.2011.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LUCIANA ARAGAO DOS SANTOS
CPF
037.***.***-07
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
04/10/2024, 13:03
Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024, 13:03
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Protocolizada Petição 794721/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024
11/09/2024, 13:55
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11/09/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/09/2024, 18:04
Não conhecido o recurso de LUCIANA ARAGAO DOS SANTOS
09/09/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024
09/09/2024, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/08/2024, 19:20
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/08/2024, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
29/08/2024, 16:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/09/2024, 18:50