Agravo em Recurso Especial 0000033-71.2011.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCIANA ARAGAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/09/2021, 07:08

Transitado em Julgado em 03/09/2021

06/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720618/2021

12/08/2021, 19:51

Protocolizada Petição 720618/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021

12/08/2021, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 13:10

Não conhecido o recurso de LUCIANA ARAGAO DOS SANTOS

10/08/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2021, 12:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2021, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/07/2021, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 13:10