Execução Fiscal 8062121-07.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 125.935,88

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ARMAZEM TOP ALTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARMAZEM TOP ALTO LTDA em 22/07/2025 23:59.

14/03/2026, 22:33

Publicado Despacho em 08/07/2025.

14/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 17:49

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 18:09

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 12:27

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:19

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:43

Expedição de intimação.

04/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ARMAZEM TOP ALTO LTDA em 22/07/2025 23:59.

14/03/2026, 22:33

Publicado Despacho em 08/07/2025.

14/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 17:49

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 12:26

Despacho

•26/01/2026, 17:19

29/01/2026, 18:09

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 12:27

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:19

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:43

Expedição de intimação.

04/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:50

Processo Reativado

12/06/2025, 12:50

Juntada de certidão dd2g

09/06/2025, 18:05

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de contra-razões

17/02/2025, 18:49

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8062121-07.2023.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Armazem Top Alto Ltda Advogado: Fabio Luis Ambrosio (OAB:SP154209) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8062121-07.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: ARMAZEM TOP ALTO LTDA. ATO ORDINATÓRIO À vista da certificação de id. 474141151, intimem-se as partes para, em 10 dias, querendo, requererem o que couber, sob pena de arquivamento definitivo. Salvador, Bahia, 19 de novembro de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8062121-07.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 24/10/2024

19/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de ARMAZEM TOP ALTO LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 18:27

Publicado Sentença em 30/08/2024.

01/09/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 19:19

Expedição de sentença.

28/08/2024, 13:18

Expedição de despacho.

22/08/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Expedição de despacho.

18/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de ARMAZEM TOP ALTO LTDA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 19:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.

15/03/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 23:37

Expedição de decisão.

14/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 18:03

Expedição de decisão.

05/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:58

Expedição de despacho.

09/01/2024, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 17:57

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 10:56

Expedição de despacho.

09/11/2023, 12:34

Expedição de carta via ar digital.

27/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:15

Expedição de carta via ar digital.

25/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 12:58

Despacho

•04/07/2025, 13:43

Despacho

•16/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:49

Decisão

•03/04/2025, 13:40

Decisão

•02/04/2025, 21:31

Despacho

•20/02/2025, 15:18

Despacho

•22/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:53

Sentença

•28/08/2024, 13:18

Sentença

•22/08/2024, 16:13

Despacho

•18/06/2024, 16:02

Despacho

•14/03/2024, 09:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/01/2026, 12:26

Despacho

•26/01/2026, 17:19

Despacho

•04/07/2025, 13:43

Despacho

•16/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:49

Decisão

•03/04/2025, 13:40

Decisão

•02/04/2025, 21:31

Despacho

•20/02/2025, 15:18

Despacho

•22/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:53

Sentença

•28/08/2024, 13:18

Sentença

•22/08/2024, 16:13

Despacho

•18/06/2024, 16:02

Despacho

•14/03/2024, 09:59

Decisão

•05/03/2024, 11:07

Decisão

•09/01/2024, 17:57

Despacho

•09/11/2023, 12:34

Despacho

•27/07/2023, 14:42

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 18:15

Despacho de citação por AR Digital

•18/05/2023, 14:48