Petição Cível 8158557-62.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MULTICREDITOS SA,

Terceiro

MULTICREDITOS SA,

Reu

BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

JONH MAIC OLIVEIRA GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA DA SILVA CARVALHO

OAB/BA 23424·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA

OAB/BA 32631·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MULTICREDITOS SA,

Terceiro

MULTICREDITOS SA,

Reu

BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

JONH MAIC OLIVEIRA GONCALVES

CNPJ

Reu

TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de JONH MAIC OLIVEIRA GONCALVES em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:37

Publicado Despacho em 23/03/2023.

07/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 03:31

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:24

Publicado Despacho em 24/04/2025.

14/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:13

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:17

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de JONH MAIC OLIVEIRA GONCALVES em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:37

Publicado Despacho em 23/03/2023.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 13:36

Decisão

•11/11/2025, 08:42

07/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 03:31

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:24

Publicado Despacho em 24/04/2025.

14/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:13

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:17

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 08:42

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de JONH MAIC OLIVEIRA GONCALVES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de MULTICREDITOS SA, em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

01/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:13

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/05/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de JONH MAIC OLIVEIRA GONCALVES em 13/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:42

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:42

Decorrido prazo de MULTICREDITOS SA, em 13/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:41

Decorrido prazo de BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDA em 13/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:41

Publicado Decisão em 22/11/2024.

12/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

12/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eneida Mara Ferreira Da Costa Advogado: Cintia Da Silva Carvalho (OAB:BA23424) Requerido: Tagide Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Otavio Augusto Da Silva Sampaio Melo (OAB:PA016676) Requerido: Jonh Maic Oliveira Goncalves Requerido: Bittencourt Solucoes Em Credito Ltda Advogado: Stephanie Munhoz Mendonça (OAB:BA32631) Requerido: Multicreditos Sa, Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8158557-62.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA Advogado(s): CINTIA CARVALHO ROMÃO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CINTIA DA SILVA CARVALHO (OAB:BA23424) REQUERIDO: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros (3) Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (OAB:PA016676), STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA registrado(a) civilmente como STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA (OAB:BA32631) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8158557-62.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Defiro o pedido formulado, determinando a realização de pesquisa eletrônica por meio dos sistemas indicados (ID. 446089160), a fim de buscar endereço atualizado da parte ré. Após a realização da pesquisa, independente de novo despacho, intime-a para que, em igual prazo, manifeste-se sobre o resultado, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. P. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de novembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:23

Mandado devolvido Negativamente

14/05/2024, 01:23

Expedição de mandado.

24/04/2024, 14:57

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

10/04/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 08:16

Mandado devolvido Positivamente

14/12/2023, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

10/12/2023, 01:05

Expedição de mandado.

29/11/2023, 22:22

Expedição de mandado.

29/11/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de JONH MAIC OLIVEIRA GONCALVES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de JONH MAIC OLIVEIRA GONCALVES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:43

Publicado Despacho em 21/09/2023.

01/10/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 09:36

Mandado devolvido Negativamente

30/09/2023, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

30/09/2023, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

30/09/2023, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

30/09/2023, 01:07

Expedição de mandado.

21/09/2023, 14:39

Desentranhado o documento

21/09/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 14:27

Desentranhado o documento

21/09/2023, 14:27

Expedição de mandado.

21/09/2023, 14:24

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 05/07/2023 16:00 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

05/07/2023, 18:27

Juntada de ata da audiência

05/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:44

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/07/2023 16:00 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

20/03/2023, 09:49

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:15

Juntada de ata da audiência

29/01/2023, 20:39

Juntada de Petição de contestação

27/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:49

Publicado Despacho em 21/11/2022.

02/01/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 23:19

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2022, 22:14

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2022, 22:11

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2022, 22:09

Juntada de certidão

13/12/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENEIDA MARA FERREIRA DA COSTA - CPF: 630.271.195-91 (REQUERENTE).

08/11/2022, 15:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 27/01/2023 11:00 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

03/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:14

Despacho

•22/04/2025, 21:10

Despacho

•22/04/2025, 10:07

Decisão

•19/11/2024, 13:29

Decisão

•19/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:20

Despacho

•20/09/2023, 14:51

Despacho

•20/09/2023, 06:52

Despacho

•21/03/2023, 13:52

Despacho

•20/03/2023, 16:44

Despacho

•18/11/2022, 12:16

Despacho

•08/11/2022, 15:13