Cumprimento de sentença 0338168-63.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 24.081,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

CIA ITAULEASING

Terceiro

CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAULEASING SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EPIFANIO ARAUJO NUNES

OAB/BA 28293·CPF·Representa: Autor

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

OAB/BA 19337·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

CIA ITAULEASING

Terceiro

CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAULEASING SA

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:24

Publicado Despacho em 10/04/2023.

04/05/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 22:14

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:23

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:20

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:49

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:24

Publicado Despacho em 10/04/2023.

04/05/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 22:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:56

Sentença

•03/03/2026, 11:37

28/04/2026, 13:23

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:20

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:49

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 23:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.

24/03/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:58

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:39

Expedição de mandado.

06/03/2026, 08:15

Juntada de alvará

06/03/2026, 08:15

Juntada de alvará

06/03/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:56

Expedição de mandado.

04/03/2026, 15:54

Juntada de certidão

04/03/2026, 06:10

Juntada de informação

04/03/2026, 06:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:17

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:38

Publicado Despacho em 25/09/2025.

27/09/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:06

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496888287

26/05/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496888287

26/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fatima Moreira De Oliveira Advogado: Epifanio Araujo Nunes (OAB:BA28293) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Executado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0338168-63.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): EPIFANIO ARAUJO NUNES (OAB:BA28293), MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337) EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) DESPACHO Diante da informação acerca da interposição do agravo n. 8035706-53.2024.8.05.0000, intimem-se as partes para apresentar manifestação acerca do andamento do feito no 2° Grau. Salvador, 14 de novembro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0338168-63.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2024.

18/05/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 11:13

Expedição de intimação.

03/05/2024, 07:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:49

Expedição de despacho.

04/04/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

01/01/2023, 05:39

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 16/12/2022 23:59.

01/01/2023, 05:39

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 15/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

03/11/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

03/11/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 14:28

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2022, 14:28

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 04:46

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Correção de Classe

16/08/2022, 00:00

Petição

15/02/2022, 00:00

Petição

27/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Petição

08/01/2019, 00:00

Trânsito em julgado

13/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Petição

30/04/2018, 00:00

Publicação

10/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2018, 00:00

Petição

23/01/2018, 00:00

Petição

18/12/2017, 00:00

Petição

18/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

05/12/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/06/2015, 00:00

Petição

26/03/2015, 00:00

Remessa

26/03/2015, 00:00

Recebimento

04/03/2015, 00:00

Remessa

04/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/02/2015, 00:00

Publicação

24/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2015, 00:00

Recebimento

11/02/2015, 00:00

Remessa

11/02/2015, 00:00

Recurso

10/02/2015, 00:00

Petição

04/02/2015, 00:00

Petição

04/02/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2015, 00:00

Remessa

23/01/2015, 00:00

Publicação

16/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2014, 00:00

Recebimento

10/09/2014, 00:00

Remessa

10/09/2014, 00:00

Procedência em Parte

09/09/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2013, 00:00

Petição

26/02/2013, 00:00

Petição

26/02/2013, 00:00

Remessa

20/02/2013, 00:00

Remessa

05/02/2013, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2012, 00:00

Publicação

14/07/2012, 00:00

Publicação

12/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2012, 00:00

Recebimento

26/06/2012, 00:00

Liminar

21/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2012, 00:00

Recebimento

18/06/2012, 00:00

Remessa

14/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2012, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 07:58

Despacho

•22/09/2025, 13:22

Decisão

•16/06/2025, 14:43

Despacho

•26/05/2025, 14:39

Despacho

•05/05/2025, 10:39

Despacho

•19/11/2024, 13:41

Despacho

•14/11/2024, 12:16

Decisão

•30/04/2024, 14:23

Despacho

•04/04/2023, 14:10

Despacho

•03/04/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:27

Todos os documentos(51)

Sentença

•04/03/2026, 15:56

Sentença

•03/03/2026, 11:37

Despacho

•23/09/2025, 07:58

Despacho

•22/09/2025, 13:22

Decisão

•16/06/2025, 14:43

Despacho

•26/05/2025, 14:39

Despacho

•05/05/2025, 10:39

Despacho

•19/11/2024, 13:41

Despacho

•14/11/2024, 12:16

Decisão

•30/04/2024, 14:23

Despacho

•04/04/2023, 14:10

Despacho

•03/04/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:09

Despacho

•30/01/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 09:35

Acórdão

•05/12/2016, 15:32

Acórdão

•05/12/2016, 15:31

Acórdão

•05/12/2016, 15:31

Acórdão

•05/12/2016, 15:31

Acórdão

•05/12/2016, 15:31

Acórdão

•05/12/2016, 15:31

Decisão

•05/12/2016, 15:31

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Sentença

•05/12/2016, 15:29

Decisão

•05/12/2016, 15:27

Decisão

•05/12/2016, 15:27

Decisão

•05/12/2016, 15:27

Decisão

•05/12/2016, 15:27

Decisão

•10/02/2015, 17:33

Sentença

•09/09/2014, 17:33

Decisão

•21/06/2012, 16:42