Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/11/2017
Valor da Causa
R$ 2.553,60
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus
Partes do Processo
EDIANE MARIA RODRIGUES
CPF
Autor
UNIMED BAHIA
Terceiro
UNIMED DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
UNIMED - FAMA
Terceiro
UNIMED FAMA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOILSON SOUZA GOMES ROCHA
OAB/BA 51837·CPF·Representa: Autor
JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR
OAB/BA 51880·CPF·Representa: Autor
DIEGO FRANKLIM DOS ANJOS LIMA
OAB/PB 25013·CPF·Representa: Réu
PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO CABRAL
OAB/PB 15472·CPF·Representa: Réu
LEANDRO GUERREIRO CAVALCANTE PINHEIRO
OAB/PB 14436·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 26/09/2022 23:59.
15/05/2026, 07:55
Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
15/05/2026, 06:28
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:39
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:39
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:38
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:38
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:38
Juntada de Petição de apelação
04/05/2026, 12:50
Publicado Sentença em 13/04/2026.
13/04/2026, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 05:57
Documentos
Documento de Comprovação
•04/05/2026, 12:50
Documento de Comprovação
•04/05/2026, 12:50
08/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:39
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:39
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:38
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:38
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:38
Juntada de Petição de apelação
04/05/2026, 12:50
Publicado Sentença em 13/04/2026.
13/04/2026, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 05:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 09:39
Julgado procedente o pedido
07/04/2026, 16:30
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:54
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:54
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:54
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:54
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:28
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:28
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:28
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 05:28
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:24
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:24
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:24
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:24
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:09
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:09
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:09
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:09
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
15/02/2026, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
15/02/2026, 03:36
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.
14/10/2025, 19:12
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.
14/10/2025, 19:12
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 09/10/2023 23:59.
13/10/2025, 20:09
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.
02/10/2025, 23:52
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 14/02/2024 23:59.
02/10/2025, 18:44
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 08:48
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
26/09/2025, 22:23
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 14/08/2025 23:59.
19/08/2025, 02:13
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 14/08/2025 23:59.
19/08/2025, 02:13
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.
19/08/2025, 02:13
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 14/08/2025 23:59.
19/08/2025, 02:13
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 14/08/2025 23:59.
19/08/2025, 02:13
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 20:44
Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025, 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 10:14
Ato ordinatório praticado
21/07/2025, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:12
Ato ordinatório praticado
27/04/2025, 10:51
Expedição de outros documentos.
21/04/2025, 16:27
Juntada de outros documentos
14/01/2025, 14:44
Juntada de Petição de contestação
18/12/2024, 18:36
Juntada de outros documentos
17/12/2024, 16:43
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 14:16
Juntada de outros documentos
25/11/2024, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Interessado: E. R. B. Terceiro
Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Interessado: Ediane Maria Rodrigues Advogado: Joao Alves Pinheiro Junior (OAB:BA51880) Advogado: Joilson Souza Gomes Rocha (OAB:BA51837)
Interessado: Unimed Do Estado Da Bahia Fed Est De Coop Medicas Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Advogado: Victor Martinez Rodrigues (OAB:BA46181) Advogado: Poliana Araujo De Brito (OAB:BA52776) Advogado: Solon Henriques De Sa E Benevides (OAB:PB3728) Advogado: Walter De Agra Junior (OAB:PB8682) Advogado: Leandro Guerreiro Cavalcante Pinheiro (OAB:PB14436) Advogado: Priscilla Licia Feitosa De Araujo Cabral (OAB:PB15472) Advogado: Diego Franklim Dos Anjos Lima (OAB:PB25013)
Reu: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico
Reu: Federacao Das Unimeds Da Amazonia-fed. Das Soc. Coop. De Trab. Med. Do Acre,amapa,amazonas,para,rondo E Roraima
Reu: Unimed Do Brasil Confederacao Nac Das Cooperativas Med
Reu: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus-BA Processo nº 0503338-09.2017.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: EDIANE MARIA RODRIGUES
Réu: INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o retorno do aviso de recebimento negativo de ID. 442328911, 442326187 e 441200686 fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador e/ou pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço da parte ré, com CEP atualizado, apontando inclusive ponto de referência para fácil localização, ou, se preferir, no mesmo prazo, indicar providências aptas para tanto, sendo, que seu silencio importará em anuência tácita de desinteresse e acarretará em extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Santo Antônio de Jesus (BA), 7 de agosto de 2024. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria Islane das Virgens Carvalho Estagiaria de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0503338-09.2017.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Terceiro
25/11/2024, 00:00
Juntada de certidão
19/11/2024, 10:17
Expedição de Carta.
19/11/2024, 10:01
Expedição de Carta.
19/11/2024, 09:57
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 17:02
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
12/08/2024, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024, 01:55
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 04:46
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 29/04/2024 23:59.
08/08/2024, 03:27
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 29/04/2024 23:59.
07/08/2024, 20:25
Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 14:52
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2024 23:59.
05/05/2024, 17:07
Juntada de outros documentos
30/04/2024, 16:35
Juntada de outros documentos
30/04/2024, 12:49
Juntada de outros documentos
30/04/2024, 12:43
Juntada de Petição de contestação
29/04/2024, 15:00
Juntada de outros documentos
23/04/2024, 16:54
Juntada de outros documentos
10/04/2024, 15:54
Juntada de outros documentos
10/04/2024, 15:52
Juntada de Carta
08/04/2024, 18:22
Juntada de Carta
08/04/2024, 18:15
Juntada de Carta
08/04/2024, 18:05
Juntada de Carta
08/04/2024, 17:56
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 12/02/2024 23:59.
25/02/2024, 00:25
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 12/02/2024 23:59.
25/02/2024, 00:25
Publicado Decisão em 12/01/2024.
13/01/2024, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024, 16:30
Outras Decisões
17/12/2023, 11:48
Publicado Certidão em 15/12/2023.
16/12/2023, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023, 02:57
Conclusos para decisão
14/12/2023, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 10:27
Publicado Certidão em 11/09/2023.
30/09/2023, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023, 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023, 13:17
Expedição de certidão.
06/09/2023, 13:17
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 16/03/2023 23:59.
29/06/2023, 19:28
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 16/03/2023 23:59.
24/06/2023, 19:46
Conclusos para decisão
05/06/2023, 15:22
Juntada de certidão
05/06/2023, 15:21
Publicado Despacho em 15/02/2023.
27/03/2023, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023, 20:25
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/02/2023, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023, 22:05
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023, 16:31
Conclusos para julgamento
26/10/2022, 09:56
Decorrido prazo de EDIANE MARIA RODRIGUES em 03/10/2022 23:59.
17/10/2022, 21:13
Juntada de Petição de petição
27/09/2022, 15:57
Juntada de Petição de petição
19/09/2022, 15:32
Ato ordinatório praticado
15/09/2022, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022, 15:28
Expedição de ato ordinatório.
15/09/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 12:06
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 12:06
Petição
05/03/2022, 00:00
Petição
28/01/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/01/2021, 00:00
Concluso para Sentença
13/01/2021, 00:00
Publicação
10/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2020, 00:00
Mero expediente
05/03/2020, 00:00
Petição
30/01/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/01/2020, 00:00
Concluso para Sentença
17/01/2020, 00:00
Petição
27/08/2019, 00:00
Petição
20/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
10/08/2019, 00:00
Publicação
02/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
31/07/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico