Execução Fiscal 0504174-32.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504174-32.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:04

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:51

Decorrido prazo de ADILSON CAETANO DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

16/01/2025, 18:55

Publicado Decisão em 22/11/2024.

16/01/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

16/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Adilson Caetano De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0504174-32.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Réu: EXECUTADO: ADILSON CAETANO DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504174-32.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Ao perlustrar o caderno processual, verifica-se que o processo já fora suspenso à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80, observando o prazo máximo do § 2º. Assim, como no caso dos autos, já transcorreu o prazo de suspensão de 01 ano, e como não houve qualquer efetividade da execução fiscal, encaminhar os autos para o arquivo provisório é medida que se impõe, face à determinação legal. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja qualquer nova informação, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 13 de novembro de 2024 RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 10:13

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:50

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 14:57

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 14:04

Decisão

•19/11/2024, 10:13

—

Partes do Processo(75)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADILSON CAETANO DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Todas as movimentações(51)