Agravo em Recurso Especial 0513447-58.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ANA CELIA VIANA RAMOS

CPF

Reu

RICARDO CHAVES RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

29/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2023, 12:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/02/2023, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2023, 19:10