Execução Fiscal 0733366-37.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.081,03

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RAIMUNDA CARVALHO PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:56

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petições diversas

25/11/2025, 21:19

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:25

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petições diversas

01/07/2025, 15:17

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:01

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:56

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:56

Despacho

•01/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petições diversas

25/11/2025, 21:19

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:25

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petições diversas

01/07/2025, 15:17

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Raimunda Carvalho Pessoa Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0733366-79.2012.8.05.0039 para 0733366-37.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0733366-37.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:12

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

07/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 10:05

Despacho

•30/10/2025, 11:25

Despacho

•02/09/2025, 13:10

Despacho

•04/06/2025, 10:34

Despacho

•04/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:13

Despacho

•05/06/2022, 21:41

Decisão

•07/06/2017, 18:09