Procedimento Comum Cível 0000310-98.2014.8.05.0131 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.924,42

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Partes do Processo

MARLENE FROES CERQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITIRUCU-BA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS

OAB/BA 35311·CPF·Representa: Autor

IGOR BORGES SANTOS

OAB/BA 63745·CPF·Representa: Autor

ADSON PIRES NOVAES JUNIOR

OAB/BA 11620·CPF·Representa: Réu

BRUNO DI FILIPPO

OAB/BA 31530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 08/05/2023 23:59.

05/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 08/05/2023 23:59.

05/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 08/05/2023 23:59.

04/05/2026, 22:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 08/05/2023 23:59.

04/05/2026, 22:04

Publicado Intimação em 13/04/2023.

04/05/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:53

Publicado Intimação em 22/07/2024.

20/04/2026, 23:41

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 08/05/2023 23:59.

05/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 08/05/2023 23:59.

05/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 08/05/2023 23:59.

04/05/2026, 22:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 08/05/2023 23:59.

04/05/2026, 22:04

Publicado Intimação em 13/04/2023.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2026, 15:19

Despacho

•03/07/2024, 08:56

04/05/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:53

Publicado Intimação em 22/07/2024.

20/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:15

Baixa Definitiva

10/09/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlene Froes Cerqueira Advogado: Jose Henrique Brito Martins (OAB:BA35311) Advogado: Igor Borges Santos (OAB:BA63745) Reu: Município De Itiruçu-ba Advogado: Adson Pires Novaes Junior (OAB:BA11620) Advogado: Bruno Di Filippo (OAB:BA31530) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000310-98.2014.8.05.0131 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlene Froes Cerqueira Advogado: Jose Henrique Brito Martins (OAB:BA35311) Advogado: Igor Borges Santos (OAB:BA63745) Reu: Município De Itiruçu-ba Advogado: Adson Pires Novaes Junior (OAB:BA11620) Advogado: Bruno Di Filippo (OAB:BA31530) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000310-98.2014.8.05.0131 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlene Froes Cerqueira Advogado: Jose Henrique Brito Martins (OAB:BA35311) Advogado: Igor Borges Santos (OAB:BA63745) Reu: Município De Itiruçu-ba Advogado: Adson Pires Novaes Junior (OAB:BA11620) Advogado: Bruno Di Filippo (OAB:BA31530) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000310-98.2014.8.05.0131 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

22/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 11/04/2024 23:59.

29/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 11/04/2024 23:59.

29/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 13:59

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:59

Publicado Intimação em 19/03/2024.

20/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

20/03/2024, 03:05

Publicado Intimação em 19/03/2024.

20/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

20/03/2024, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:09

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:58

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

09/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIRUÇU-BA em 29/09/2020 23:59:59.

01/01/2021, 00:47

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 16:25

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 30/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 16:25

Baixa Definitiva

14/12/2020, 14:39

Arquivado Definitivamente

14/12/2020, 14:39

Juntada de certidão

14/12/2020, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 22:21

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 14:45

Expedição de intimação via Central de Mandados.

27/07/2020, 14:36

Publicado Intimação em 08/07/2020.

25/07/2020, 13:25

Publicado Intimação em 03/07/2020.

19/07/2020, 01:47

Juntada de certidão

08/07/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 07:06

Expedição de intimação via Central de Mandados.

02/07/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 12:30

Julgado procedente o pedido

02/07/2020, 12:30

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento

27/12/2019, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIRUÇU-BA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:48

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 15:25

Publicado Intimação em 24/09/2019.

25/09/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 13:53

Expedição de intimação.

23/09/2019, 13:30

Expedição de intimação.

23/09/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 13:50

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

22/12/2017, 14:01

Juntada de movimentação processual

22/11/2017, 11:51

Juntada de Petição de movimentação processual

22/11/2017, 11:51

Juntada de movimentação processual

22/11/2017, 11:50

Juntada de Petição de movimentação processual

22/11/2017, 11:40

Juntada de movimentação processual

22/11/2017, 11:40

CONCLUSÃO

17/07/2015, 14:28

PETIÇÃO

17/07/2015, 14:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/07/2015, 14:27

AUDIÊNCIA

14/07/2015, 13:21

DOCUMENTO

17/12/2014, 13:22

MANDADO

17/12/2014, 13:20

MANDADO

17/12/2014, 13:20

AUDIÊNCIA

23/09/2014, 11:41

MERO EXPEDIENTE

23/09/2014, 11:39

CONCLUSÃO

06/08/2014, 08:56

DISTRIBUIÇÃO

05/08/2014, 13:55

Despacho

•06/03/2024, 10:16

Despacho

•03/04/2023, 10:58

Sentença

•02/07/2020, 12:30

Despacho

•13/09/2019, 13:50

Despacho

•22/11/2017, 11:50