Execução Fiscal 8004372-28.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.941,38

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEVAL MOREIRA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de JOSEVAL MOREIRA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de JOSEVAL MOREIRA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.

14/12/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joseval Moreira De Souza Exequente: Municipio De Alagoinhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004372-28.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSEVAL MOREIRA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8004372-28.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

03/12/2024, 00:00

Juntada de informação

28/11/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 10:22

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 10:22

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:22

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de JOSEVAL MOREIRA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de JOSEVAL MOREIRA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de JOSEVAL MOREIRA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.

14/12/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joseval Moreira De Souza Exequente: Municipio De Alagoinhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004372-28.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSEVAL MOREIRA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8004372-28.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

03/12/2024, 00:00

Juntada de informação

28/11/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 10:22

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 10:22

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joseval Moreira De Souza Exequente: Municipio De Alagoinhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004372-28.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSEVAL MOREIRA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8004372-28.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

25/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 09:18

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:19

Expedição de Carta.

25/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:14

Expedição de despacho.

09/08/2024, 16:05

Expedição de despacho.

23/07/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:12

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:21

Mandado devolvido Negativamente

03/12/2023, 01:07

Expedição de despacho.

17/11/2023, 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:36

Expedição de despacho.

05/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 20:11

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 10:10

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 10:22

Decisão

•28/11/2024, 10:22

Decisão

•28/11/2024, 10:22

Decisão

•19/11/2024, 09:18

Decisão

•19/11/2024, 09:18

Decisão

•19/11/2024, 09:18

Despacho

•09/08/2024, 16:05

Despacho

•23/07/2024, 11:49

Despacho

•22/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:21

Despacho

•17/11/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:36

Despacho

•05/09/2022, 11:49

Despacho

•02/11/2020, 20:11