Execução Fiscal 8005646-06.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8005646-06.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Agnaldo Pereira Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005646-06.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AGNALDO PEREIRA DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005646-06.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 18 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:26

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 08:30

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:59

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 16:07

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 08:30

Decisão

•19/11/2024, 08:30

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Arquivado Provisoramente

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