Execução Fiscal 8010273-29.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:26

Publicado Sentença em 22/11/2024.

15/12/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Adilson Da Silva Pinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010273-29.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ADILSON DA SILVA PINHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8010273-29.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:23

Baixa Definitiva

21/11/2024, 09:23

Expedição de sentença.

19/11/2024, 16:56

Homologado o pedido

18/11/2024, 18:37

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:14

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 17:21

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 16:56

Sentença

•18/11/2024, 18:37