Execução Fiscal 8015223-71.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.450,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

HLAR EMPREENDIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

HLAR EMPREENDIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:04

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:04

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/09/2025 23:59.

20/10/2025, 02:20

Publicado Sentença em 08/09/2025.

20/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

20/10/2025, 01:23

Expedição de E-Carta.

09/09/2025, 09:10

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:04

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:04

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:40

28/02/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/09/2025 23:59.

20/10/2025, 02:20

Publicado Sentença em 08/09/2025.

20/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

20/10/2025, 01:23

Expedição de E-Carta.

09/09/2025, 09:10

Expedição de sentença.

08/09/2025, 13:32

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

04/09/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

04/09/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:39

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/08/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hlar Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015223-71.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015223-71.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 18 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 08:39

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 08:39

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 11:23

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:22

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:57

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:18

Expedição de decisão.

05/08/2024, 17:39

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2024, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:36

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 12:47

Expedição de carta via ar digital.

18/09/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:10

Expedição de despacho.

15/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:23

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

04/08/2023, 17:37

Expedição de despacho.

18/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

18/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 19:15

Expedição de despacho.

05/04/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:22

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 19:22

Sentença

•04/09/2025, 15:39

Sentença

•04/09/2025, 15:39

Sentença

•04/09/2025, 15:39

Decisão

•19/11/2024, 08:39

Decisão

•19/11/2024, 08:39

Decisão

•19/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:21

Decisão

•05/08/2024, 17:39

Decisão

•29/07/2024, 15:17

Despacho

•15/09/2023, 15:10

Despacho

•18/07/2023, 14:55

Despacho

•05/04/2023, 14:33