Embargos de Declaração Cível 0017558-21.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 12.471.446,68

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES MUNIZ

OAB/SP 3900600·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 03:00

Baixa Definitiva

16/03/2022, 03:00

Juntada de informações judiciais

16/03/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de recurso especial

22/02/2022, 18:10

Publicado Ementa em 02/02/2022.

03/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 05:05

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2022, 11:55

Deliberado em sessão - julgado

25/01/2022, 18:20

Incluído em pauta para 25/01/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

10/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:28

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 03:00

Baixa Definitiva

16/03/2022, 03:00

Juntada de informações judiciais

16/03/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:25

Documentos

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 18:10

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de recurso especial

22/02/2022, 18:10

Publicado Ementa em 02/02/2022.

03/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 05:05

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2022, 11:55

Deliberado em sessão - julgado

25/01/2022, 18:20

Incluído em pauta para 25/01/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

10/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:28

Solicitado dia de julgamento

07/12/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

02/12/2021, 00:48

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 21:23

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2021, 10:55

Distribuído por dependência

29/10/2021, 10:55

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 18:10

Acórdão

•26/01/2022, 11:55

Despacho

•05/11/2021, 15:56

Despacho

•05/11/2021, 15:19