Execução Fiscal 0147390-49.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 7.358,21

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FERREIRA MENDES

OAB/BA 19705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DPU

Terceiro

CALL SERVICE SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Call Service Sistemas De Comunicacao Ltda - Epp Advogado: Joao Ferreira Mendes (OAB:BA19705) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0147390-49.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CALL SERVICE SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s): JOAO FERREIRA MENDES (OAB:BA19705) DESPACHO Lavrado o termo de penhora, ID. 119183718, aguarde-se em cartório o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal em apenso, nº 0072844-86.2007.8.05.0001. Intimem-se as partes. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de agosto de 2023. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3362, 30/06/2023 Cad.1, Pág. 5/6) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0147390-49.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:44

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:54

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:24

Devolvidos os autos

08/06/2020, 02:58

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Recebimento

19/05/2017, 00:00

Mero expediente

08/09/2016, 00:00

Mero expediente

23/07/2010, 11:15

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 17:12

Despacho

•15/08/2023, 21:33

Despacho

•16/11/2022, 09:08

Despacho

•20/04/2022, 12:44

Despacho

•21/07/2020, 15:54

Despacho

•08/09/2016, 15:23