Execução de Título Extrajudicial 0500606-18.2014.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.656.827,83

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

MONTBLANC PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

BRASIL SPECIAL SITUATIONS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO

OAB/BA 14852·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE GOUVEA JUNQUEIRA

OAB/SP 352534·CPF·Representa: Autor

DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/SP 364858·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDINA PANTOJA

OAB/RJ 125644·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

OAB/BA 14782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

MONTBLANC PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

BRASIL SPECIAL SITUATIONS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIN S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIN SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIN S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIN

Terceiro

BV

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ALCUNHA

CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

GLOBAL CENTRAL DE DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO BICALHO em 31/01/2023 23:59.

12/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 31/01/2023 23:59.

12/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 31/01/2023 23:59.

12/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 31/01/2023 23:59.

12/05/2026, 05:37

Publicado Intimação em 24/01/2023.

12/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 03:47

Decorrido prazo de DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA MEDINA PANTOJA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO BICALHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:15

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO BICALHO em 31/01/2023 23:59.

12/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 31/01/2023 23:59.

12/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 31/01/2023 23:59.

12/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 31/01/2023 23:59.

12/05/2026, 05:37

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:15

Decisão

•15/08/2025, 19:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 03:47

Decorrido prazo de DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA MEDINA PANTOJA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO BICALHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:15

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:15

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 14/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.

29/01/2026, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

29/01/2026, 21:59

Juntada de Petição de informação 2º grau

02/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de FERNANDA MEDINA PANTOJA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 20:00

Publicado Intimação em 10/10/2025.

17/10/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 08:15

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Campelo Industria E Comercio Ltda. Advogado: Claudio Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA14782) Terceiro Interessado: Global Central De Distribuicao Ltda. Advogado: Larissa Teixeira Argollo Bicalho (OAB:BA25863) Terceiro Interessado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Exequente: Brasil Special Situations I Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Diogo Assumpcao Rezende De Almeida (OAB:SP364858) Advogado: Fernanda Medina Pantoja (OAB:RJ125644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500606-18.2014.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MONTBLANC PARTICIPACOES S.A. Advogado(s): PAULO FERNANDO DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB:SP352534) EXECUTADO: CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado(s): CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB:BA14782) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500606-18.2014.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Defiro a substituição no polo ativo da MONTBLANC PARTICIPAÇÕES S/A pela BRASIL SPECIAL SITUATIONS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, nos termos da petição ID 411652293. Adote o cartório as providências no cadastramento para efetivar a substituição determinada. Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 10 dias. Cumpra-se. Juazeiro-BA, em data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n° 254/2024)

25/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE GOUVEA JUNQUEIRA em 21/05/2024 23:59.

05/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:40

Publicado Intimação em 29/04/2024.

30/04/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

30/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE GOUVEA JUNQUEIRA em 28/09/2023 23:59.

24/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:43

Publicado Intimação em 13/09/2023.

18/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:47

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:47

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO BICALHO em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:47

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 19:11

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:53

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 07:10

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/02/2023, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 22:45

Petição

18/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

06/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Petição

06/06/2022, 00:00

Reativação

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento

20/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/05/2022, 00:00

Reativação

20/05/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Liminar

16/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2021, 00:00

Petição

12/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Mero expediente

31/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2020, 00:00

Expedição de documento

19/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Publicação

18/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado

15/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2020, 00:00

Mero expediente

27/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2018, 00:00

Mandado

09/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2018, 00:00

Petição

16/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

16/08/2018, 00:00

Publicação

22/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2018, 00:00

Mero expediente

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Petição

29/08/2017, 00:00

Mandado

22/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2017, 00:00

Expedição de documento

30/05/2017, 00:00

Mandado

19/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Concluso para Sentença

12/05/2017, 00:00

Mandado

08/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2017, 00:00

Laudo Pericial

25/04/2017, 00:00

Petição

20/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

06/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

06/04/2017, 00:00

Mandado

06/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

06/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

06/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

06/04/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2017, 00:00

Mero expediente

29/03/2017, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Expedição de documento

05/09/2016, 00:00

Expedição de documento

05/09/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2016, 00:00

Petição

03/08/2016, 00:00

Petição

28/07/2016, 00:00

Petição

19/07/2016, 00:00

Petição

13/07/2016, 00:00

Mandado

11/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2016, 00:00

Mandado

07/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2016, 00:00

Mandado

07/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

05/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

05/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

05/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

05/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

05/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

05/07/2016, 00:00

Petição

05/07/2016, 00:00

Mero expediente

29/06/2016, 00:00

Petição

18/05/2016, 00:00

Publicação

19/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2016, 00:00

Petição

15/02/2016, 00:00

Expedição de documento

15/02/2016, 00:00

Publicação

30/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2016, 00:00

Mero expediente

13/01/2016, 00:00

Documento

11/01/2016, 00:00

Petição

11/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2015, 00:00

Laudo Pericial

10/12/2015, 00:00

Expedição de Mandado

04/12/2015, 00:00

Petição

27/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2015, 00:00

Mandado

29/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

20/07/2015, 00:00

Petição

09/07/2015, 00:00

Publicação

01/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2015, 00:00

Mero expediente

20/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2015, 00:00

Petição

20/05/2015, 00:00

Publicação

01/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2015, 00:00

Mero expediente

27/04/2015, 00:00

Petição

10/04/2015, 00:00

Petição

04/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2015, 00:00

Expedição de documento

23/12/2014, 00:00

Petição

22/12/2014, 00:00

Expedição de documento

18/12/2014, 00:00

Petição

18/12/2014, 00:00

Petição

05/12/2014, 00:00

Publicação

04/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2014, 00:00

Mero expediente

27/11/2014, 00:00

Petição

13/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2014, 00:00

Documento

11/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2014, 00:00

Expedição de Mandado

21/10/2014, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2014, 00:00

Petição

16/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2014, 00:00

Mero expediente

16/10/2014, 00:00

Documento

13/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

29/09/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/09/2014, 00:00

Mero expediente

11/09/2014, 00:00

Petição

25/08/2014, 00:00

Expedição de documento

04/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2014, 00:00

Documento

23/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

07/07/2014, 00:00

Mero expediente

26/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:33

Despacho

•25/02/2025, 20:14

Despacho

•25/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:49

Despacho

•02/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:38

Despacho

•06/09/2022, 10:23

Decisão

•16/12/2021, 06:33

Despacho

•31/05/2021, 06:04

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:25

Despacho

•27/06/2020, 09:47

Despacho

•12/06/2018, 05:32

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:15

Decisão

•15/08/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:33

Despacho

•25/02/2025, 20:14

Despacho

•25/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:49

Despacho

•02/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:38

Despacho

•06/09/2022, 10:23

Decisão

•16/12/2021, 06:33

Despacho

•31/05/2021, 06:04

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:25

Despacho

•27/06/2020, 09:47

Despacho

•12/06/2018, 05:32

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 10:20

Despacho

•29/03/2017, 16:29

Despacho

•29/06/2016, 08:30

Despacho

•13/01/2016, 11:18

Despacho

•20/06/2015, 18:40

Despacho

•27/04/2015, 08:23

Ato Ordinatório

•28/11/2014, 17:43

Despacho

•27/11/2014, 10:10

Despacho

•16/10/2014, 11:19

Ato Ordinatório

•13/10/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•26/09/2014, 17:59

Despacho

•11/09/2014, 14:44

Despacho

•26/06/2014, 07:21