Execução Fiscal 8000924-31.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 39.508,96

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL GOMES NUNES NETO

OAB/BA 19905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LOPES E NUNES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOPES E NUNES LTDA. em 03/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

20/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de LOPES E NUNES LTDA. em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:50

Publicado Despacho em 06/02/2025.

02/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 23:44

Decorrido prazo de LOPES E NUNES LTDA. em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:57

Publicado Decisão em 08/05/2025.

11/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 02:44

Expedição de decisão.

07/05/2025, 10:43

Expedição de decisão.

06/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de LOPES E NUNES LTDA. em 03/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

20/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de LOPES E NUNES LTDA. em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:50

Publicado Despacho em 06/02/2025.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 10:43

Decisão

•06/05/2025, 11:10

02/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 23:44

Decorrido prazo de LOPES E NUNES LTDA. em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:57

Publicado Decisão em 08/05/2025.

11/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 02:44

Expedição de decisão.

07/05/2025, 10:43

Expedição de decisão.

06/05/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:25

Expedição de decisão.

24/04/2025, 15:25

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 07:09

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:42

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:20

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/02/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:16

Expedição de despacho.

04/02/2025, 12:35

Expedição de decisão.

04/02/2025, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:02

Expedição de decisão.

11/12/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lopes E Nunes Ltda. Advogado: Israel Gomes Nunes Neto (OAB:BA19905) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8000924-31.2023.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LOPES E NUNES LTDA. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes do bloqueio SISBAJUD, cujo espelho abaixo colaciono, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitirem manifestação. Jacobina/BA, 3 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8000924-31.2023.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:53

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:10

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:27

Expedição de despacho.

12/06/2024, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:48

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 08:31

Expedição de despacho.

22/04/2024, 08:09

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 20:35

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:03

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:17

Mandado devolvido Positivamente

06/05/2023, 01:17

Expedição de mandado.

10/04/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:22

Decisão

•24/04/2025, 15:25

Decisão

•19/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:49

Despacho

•04/02/2025, 12:35

Despacho

•04/02/2025, 09:01

Decisão

•11/12/2024, 09:18

Decisão

•19/11/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:10

Despacho

•12/06/2024, 18:14

Despacho

•22/04/2024, 08:09

Despacho

•17/04/2024, 09:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/05/2025, 10:43

Decisão

•06/05/2025, 11:10

Decisão

•24/04/2025, 15:25

Decisão

•19/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:49

Despacho

•04/02/2025, 12:35

Despacho

•04/02/2025, 09:01

Decisão

•11/12/2024, 09:18

Decisão

•19/11/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:10

Despacho

•12/06/2024, 18:14

Despacho

•22/04/2024, 08:09

Despacho

•17/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:17

Despacho

•04/04/2023, 12:08