Cumprimento de sentença 8001196-56.2016.8.05.0109 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001196-56.2016.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sispaf - Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Agua Fria Advogado: Sostenes Lima Da Silva (OAB:BA32367) Executado: Municipio De Agua Fria Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Executado: Prefeito De Água Fria Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ PROCESSO N. 8001196-56.2016.8.05.0109 EXEQUENTE: SISPAF - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUA FRIA Advogado(s) do reclamante: SÓSTENES LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SOSTENES LIMA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE AGUA FRIA, PREFEITO DE ÁGUA FRIA Advogado(s) do reclamado: ALBERTO CARVALHO SILVA DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001196-56.2016.8.05.0109 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irará Vistos e examinados. Nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), por seu(sua)(s) procurador(a)(es), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar(em) o cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer estabelecida(s) no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente – inclusive, conforme o caso, bloqueio judicial de verbas do poder público –. Ademais, consoante estabelece o art. 536, §3º do mesmo CPC, “o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência”. INTIME-SE a parte exequente para apresentar cálculos atualizados, bem como para se manifestar de maneira especificada acerca das alegações da parte executada, ainda que genérica, de que " dentre os servidores representados pelo Sindicato, temos alguns que não fazem parte do quadro do município há algum tempo" e de que "Não foi apresentado nenhuma ficha financeira ou contracheque do servidor" (sic). Prazo de 15 dias. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. IRARá, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITO DE ÁGUA FRIA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA em 10/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

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