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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MARIVALDO AZEVEDO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de MARIVALDO AZEVEDO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Gustavo Mascarenhas Oliveira em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA SOUZA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Gustavo Mascarenhas Oliveira em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA SOUZA em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Todas as movimentações(50)