Embargos à Execução 8002788-44.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.957,88

Órgão julgador

Des. Carlos Roberto Santos Araújo Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso 1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJBA · Embargos à Execução · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:21

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:25

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 18:56

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

14/11/2023, 19:27

Todas as movimentações(132)

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:21

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 13:46

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:58

Decisão

•23/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:25

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 18:56

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

14/11/2023, 19:27

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 14:11

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:23

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:04

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:45

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2023, 15:36

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:23

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:37

Publicado Decisão em 31/05/2023.

02/06/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 08:27

Conclusos #Não preenchido#

01/06/2023, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

31/05/2023, 11:28

Juntada de termo

31/05/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 21:10

Declarada incompetência

29/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:39

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:28

Publicado Decisão em 02/12/2022.

24/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 08:42

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

29/11/2022, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2022, 12:36

Juntada de termo

13/10/2022, 11:06

Publicado Despacho em 11/10/2022.

12/10/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 08:09

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 08:09

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2022, 08:45

Juntada de certidão

10/10/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2022, 13:33

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:32

Desentranhado o documento

15/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:04

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:26

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2022, 15:09

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:09

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:16

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 22:00

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:00

Juntada de termo

26/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:02

Publicado Despacho em 19/04/2022.

20/04/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/04/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 06:41

Publicado Despacho em 17/03/2022.

18/03/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:58

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2022, 18:01

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/03/2022, 11:51

Juntada de termo

16/03/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 07:58

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:39

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 18:08

Despacho

•21/01/2026, 09:14

Despacho

•12/01/2026, 20:20

Despacho

•16/12/2025, 17:49

Despacho

•15/12/2025, 22:00

Informações Judiciais

•12/12/2025, 09:22

Decisão

•24/11/2025, 14:29

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Despacho

•03/11/2025, 12:50

Despacho

•31/10/2025, 21:45

Decisão

•22/09/2025, 10:44

Decisão

•22/09/2025, 10:28

Decisão

•15/09/2025, 09:39

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Todos os documentos(73)

Decisão

•23/02/2026, 14:58

Decisão

•23/02/2026, 14:09

Despacho

•21/01/2026, 09:14

Despacho

•12/01/2026, 20:20

Despacho

•16/12/2025, 17:49

Despacho

•15/12/2025, 22:00

Informações Judiciais

•12/12/2025, 09:22

Decisão

•24/11/2025, 14:29

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Despacho

•03/11/2025, 12:50

Despacho

•31/10/2025, 21:45

Decisão

•22/09/2025, 10:44

Decisão

•22/09/2025, 10:28

Decisão

•15/09/2025, 09:39

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Despacho

•02/09/2025, 12:18

Despacho

•02/09/2025, 10:24

Despacho

•29/07/2025, 17:34

Despacho

•28/07/2025, 16:25

Despacho

•14/07/2025, 14:00

Despacho

•14/07/2025, 12:40

Despacho

•10/07/2025, 20:43

Despacho

•09/07/2025, 11:00

Despacho

•27/06/2025, 17:08

Despacho

•26/06/2025, 21:35

Decisão

•13/06/2025, 12:14

Decisão

•11/06/2025, 14:35

Despacho

•24/04/2025, 17:31

Despacho

•24/04/2025, 15:57

Despacho

•17/03/2025, 17:07

Despacho

•17/03/2025, 15:15

Decisão

•19/12/2024, 17:09

Decisão

•19/12/2024, 16:56

Despacho

•19/11/2024, 15:09

Despacho

•19/11/2024, 12:40

Despacho

•13/08/2024, 13:55

Despacho

•13/08/2024, 13:54

Decisão

•09/08/2024, 13:20

Decisão

•09/08/2024, 12:57

Despacho

•28/05/2024, 13:34

Despacho

•28/05/2024, 13:28

Decisão

•20/02/2024, 08:43

Decisão

•19/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:49

Decisão

•17/11/2023, 18:56

Decisão

•14/11/2023, 19:27

Despacho

•27/07/2023, 14:10

Despacho

•25/07/2023, 19:23

Despacho

•11/07/2023, 15:12

Despacho

•11/07/2023, 00:16

Despacho

•12/06/2023, 10:18

Despacho

•05/06/2023, 11:17

Decisão

•29/05/2023, 21:10

Decisão

•29/05/2023, 16:42

Decisão

•01/12/2022, 09:26

Decisão

•01/12/2022, 08:42

Decisão

•29/11/2022, 17:16

Despacho

•10/10/2022, 15:46

Despacho

•10/10/2022, 14:52

Despacho

•09/10/2022, 08:33

Despacho

•08/10/2022, 18:32

Despacho

•14/09/2022, 15:06

Despacho

•14/09/2022, 13:26

Despacho

•04/05/2022, 22:09

Despacho

•04/05/2022, 22:00

Despacho

•18/04/2022, 07:02

Despacho

•18/04/2022, 06:41

Despacho

•16/03/2022, 10:17

Despacho

•16/03/2022, 07:58

Decisão

•14/02/2022, 17:02

Despacho

•04/12/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:15

Despacho

•20/08/2020, 21:01