Procedimento Comum Cível 8004345-43.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARISETE SILVA LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

MARISETE SILVA LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:15

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2025, 09:11

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 13:44

Expedição de intimação.

06/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:02

Expedição de intimação.

15/04/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:39

Expedição de intimação.

11/04/2025, 15:39

Expedição de intimação.

11/04/2025, 15:39

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:15

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2025, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:10

Despacho

•11/04/2025, 15:39

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 13:44

Expedição de intimação.

06/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:02

Expedição de intimação.

15/04/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:39

Expedição de intimação.

11/04/2025, 15:39

Expedição de intimação.

11/04/2025, 15:39

Expedição de intimação.

11/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:37

Expedição de intimação.

17/03/2025, 12:37

Expedição de intimação.

17/03/2025, 12:37

Expedição de intimação.

17/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 14:18

Expedição de intimação.

24/02/2025, 13:21

Expedição de intimação.

24/02/2025, 13:21

Expedição de intimação.

24/02/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:27

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:53

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Municipio De Itabuna Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8004345-43.2019.8.05.0113.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: MARISETE SILVA LIMA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 8004345-43.2019.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Marisete Silva Lima Espólio: Estado Da Bahia Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8004345-43.2019.8.05.0113.1.AgIntCiv, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é agravada MARISETE SILVA LIMA, patrocinada pela DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). 2ª Vice Presidência Órgão Especial Relator 10

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2022, 17:53

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2022 23:59.

05/08/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:50

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de MARIZETE SILVA LIMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:01

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de MARIZETE SILVA LIMA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:39

Expedição de intimação.

15/12/2021, 16:18

Expedição de intimação.

15/12/2021, 16:18

Expedição de intimação.

15/12/2021, 16:18

Expedição de intimação.

15/12/2021, 11:44

Expedição de intimação.

15/12/2021, 11:44

Expedição de intimação.

15/12/2021, 11:44

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 00:48

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 16:49

Expedição de intimação.

29/11/2021, 16:47

Expedição de intimação.

29/11/2021, 16:47

Expedição de intimação.

29/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de MARIZETE SILVA LIMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:42

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2021, 12:03

Expedição de intimação.

28/10/2021, 18:43

Expedição de intimação.

28/10/2021, 18:43

Expedição de intimação.

28/10/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 08:08

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2021, 09:42

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

24/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/09/2021 23:59.

24/10/2021, 13:02

Expedição de certidão.

15/09/2021, 21:40

Declarada incompetência

15/09/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 01/09/2021, Beneficiário: MARIZETE SILVA LIMA, CPF: 47125900500

01/09/2021, 00:00

Juntada de alvará judicial

31/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 31/08/2021

31/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:22

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 23/08/2021

23/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:21

Expedição de certidão.

18/08/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:54

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:54

Expedição de intimação.

04/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 10:50

Expedição de intimação.

10/06/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 22:01

Conclusos para decisão

25/03/2021, 10:31

Expedição de intimação.

25/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

27/09/2020, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.

15/09/2020, 12:29

Decorrido prazo de MARIZETE SILVA LIMA em 25/06/2020 23:59:59.

31/08/2020, 10:25

Decorrido prazo de Município de Itabuna em 09/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de Município de Itabuna em 28/07/2020 23:59:59.

06/08/2020, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 01:25

Publicado Despacho em 17/06/2020.

22/06/2020, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 22:24

Expedição de intimação via Sistema.

16/06/2020, 09:44

Expedição de intimação via Sistema.

16/06/2020, 09:42

Expedição de intimação via Sistema.

16/06/2020, 09:30

Expedição de intimação via Sistema.

16/06/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 09:21

Expedição de despacho via Sistema.

16/06/2020, 09:21

Publicado Despacho em 08/06/2020.

09/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 18:57

Expedição de despacho via Sistema.

04/06/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 00:25

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 11:31

Expedição de decisão via Sistema.

21/05/2020, 11:31

Publicado Decisão em 13/05/2020.

19/05/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 20:21

Expedição de decisão via Sistema.

11/05/2020, 20:21

Concedida a Medida Liminar

11/05/2020, 20:21

Conclusos para decisão

24/04/2020, 09:29

Expedição de decisão via Sistema.

24/04/2020, 09:28

Expedição de decisão via Central de Mandados.

24/04/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 15:57

Expedição de decisão via Sistema.

28/02/2020, 14:59

Expedição de decisão via Central de Mandados.

28/02/2020, 14:59

Concedida a Medida Liminar

28/02/2020, 14:59

Conclusos para decisão

20/02/2020, 08:43

Decorrido prazo de MARIZETE SILVA LIMA em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 04:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 09:19

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 15:32

Expedição de decisão via Sistema.

19/12/2019, 13:46

Expedição de decisão via Central de Mandados.

19/12/2019, 13:46

Concedida a Medida Liminar

19/12/2019, 13:46

Conclusos para decisão

19/12/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:27

Petição

•08/06/2024, 08:18

Petição

•08/06/2024, 08:11

Decisão

•03/06/2024, 17:59

Decisão

•03/06/2024, 17:59

Decisão

•03/06/2024, 15:52

Decisão

•03/06/2024, 15:47

Acórdão

•30/01/2024, 11:10

Decisão

•21/11/2023, 14:08

Decisão

•20/11/2023, 13:29

Decisão

•13/02/2023, 15:44

Decisão

•12/02/2023, 14:27

Acórdão

•06/09/2022, 09:18

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:10

Despacho

•11/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:27

Petição

•08/06/2024, 08:18

Petição

•08/06/2024, 08:11

Decisão

•03/06/2024, 17:59

Decisão

•03/06/2024, 17:59

Decisão

•03/06/2024, 15:52

Decisão

•03/06/2024, 15:47

Acórdão

•30/01/2024, 11:10

Decisão

•21/11/2023, 14:08

Decisão

•20/11/2023, 13:29

Decisão

•13/02/2023, 15:44

Decisão

•12/02/2023, 14:27

Acórdão

•06/09/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:36

Sentença

•15/12/2021, 11:44

Despacho

•27/10/2021, 08:08

Decisão

•15/09/2021, 21:40

Despacho

•17/08/2021, 21:54

Despacho

•09/06/2021, 22:01

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 09:42

Despacho

•04/06/2020, 18:57

Decisão

•11/05/2020, 20:21

Decisão

•28/02/2020, 14:59

Decisão

•19/12/2019, 13:46