Execução Fiscal 8022598-13.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022598-13.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA FILHO em 13/12/2024 23:59.

11/04/2026, 04:35

Publicado Sentença em 22/11/2024.

11/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Miguel Ferreira Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8022598-13.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: MIGUEL FERREIRA FILHO Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MIGUEL FERREIRA FILHO. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8022598-13.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

25/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:09

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:09

Expedição de sentença.

19/11/2024, 11:20

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 10:44

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA FILHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:58

Expedição de carta via ar digital.

25/05/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:10

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 11:20

Sentença

•21/10/2024, 10:44

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA FILHO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA FILHO em 15/06/2023 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(20)