Petição Cível 8037749-65.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 27.240,18

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:30

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:58

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:48

Declarada incompetência

26/05/2025, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:22

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/02/2025, 01:17

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:30

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 15:48

Decisão

•26/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:58

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:48

Declarada incompetência

26/05/2025, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:22

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Perpetua Do Socorro Andrade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8037749-65.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8037749-65.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre petição colacionada aos autos no ID 68438602, no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 18 de novembro de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator

25/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:28

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:35

Publicado Despacho em 12/08/2024.

10/08/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:56

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 11:06

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:23

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 20:44

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:21

Publicado Ementa em 30/01/2023.

02/02/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

02/02/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 16:42

Conhecido o recurso de MARIA PERPETUA DO SOCORRO ANDRADE - CPF: 129.663.635-68 (REQUERENTE) e provido em parte

27/01/2023, 16:20

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de certidão

26/01/2023, 13:32

Deliberado em sessão - julgado

26/01/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:15

Incluído em pauta para 26/01/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

13/12/2022, 18:00

Solicitado dia de julgamento

06/12/2022, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de REPLICA-EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR

30/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:18

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:16

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2021, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:36

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 16:31

Despacho

•24/02/2025, 09:28

Despacho

•18/02/2025, 18:11

Despacho

•19/11/2024, 10:50

Despacho

•18/11/2024, 19:28

Despacho

•08/08/2024, 15:11

Despacho

•08/08/2024, 12:00

Despacho

•04/04/2024, 15:55

Despacho

•03/04/2024, 18:30

Despacho

•29/08/2023, 18:47

Despacho

•28/08/2023, 20:44

Acórdão

•27/01/2023, 13:59

Despacho

•24/05/2022, 18:18

Despacho

•23/05/2022, 10:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/07/2025, 15:48

Decisão

•26/05/2025, 10:06

Despacho

•24/02/2025, 09:28

Despacho

•18/02/2025, 18:11

Despacho

•19/11/2024, 10:50

Despacho

•18/11/2024, 19:28

Despacho

•08/08/2024, 15:11

Despacho

•08/08/2024, 12:00

Despacho

•04/04/2024, 15:55

Despacho

•03/04/2024, 18:30

Despacho

•29/08/2023, 18:47

Despacho

•28/08/2023, 20:44

Acórdão

•27/01/2023, 13:59

Despacho

•24/05/2022, 18:18

Despacho

•23/05/2022, 10:05

Despacho

•10/11/2021, 15:10

Despacho

•10/11/2021, 10:10