Procedimento Comum Cível 0000513-78.2013.8.05.0104 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000513-78.2013.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luiz Carlos Lopes Dos Santos Advogado: Miguel Goncalves Dias (OAB:BA9201) Advogado: Jilvaneide Araujo Moreira (OAB:BA62604) Autor: Janeval Aquino Batista Autor: Jose Radioval Simoes Araujo Autor: Jailton Oliveira Lima Reu: Municipio De Inhambupe Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos (OAB:BA14801) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000513-78.2013.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MIGUEL GONCALVES DIAS (OAB:BA9201), JILVANEIDE ARAUJO MOREIRA (OAB:BA62604) REU: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 0000513-78.2013.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros apresentado por MARIA SANTOS LOPES, requerendo que seja deferida a sua habilitação na qualidade de sucessora do de cujus Luiz Carlos Lopes dos Santos. Como cediço, o art. o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Dessa forma, a habilitação de sucessos encontra-se prevista no art. 687 do CPC “A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Portanto, com fulcro no art. 690 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do pedido de habilitação dos sucessores no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Inhambupe, Bahia, 29 de agosto de 2022. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JILVANEIDE ARAUJO MOREIRA em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Juntada de Petição de petição

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