Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Claudio Mesquita Cerqueira Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688-A) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A) Advogado: Ketlyn Gomes Da Silva (OAB:BA81020-A)
Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Apelado: Claudio Mesquita Cerqueira Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688-A) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Ketlyn Gomes Da Silva (OAB:BA81020-A) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A)
Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0039552-71.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: CLAUDIO MESQUITA CERQUEIRA e outros Advogado(s): RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR, LEON ANGELO MATTEI, CLERISTON PITON BULHOES, FRANCISCO LACERDA BRITO, KETLYN GOMES DA SILVA
APELADO: CLAUDIO MESQUITA CERQUEIRA e outros Advogado(s):CLERISTON PITON BULHOES, FRANCISCO LACERDA BRITO, KETLYN GOMES DA SILVA, LEON ANGELO MATTEI, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR MAF 06 ACORDÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA CAPACIDADE PARA O LABOR DA PARTE DEMANDANTE. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA COM HIGIDEZ E CONCLUSÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0039552-71.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0039552-71.2011.8.05.0001, em que figuram como apelante INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e como apelado CLAUDIO MESQUITA CERQUEIRA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação interposto, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator