Execução Fiscal 0116050-48.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0116050-48.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Estacio Moreira Pinto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0116050-48.2010.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ESTACIO MOREIRA PINTO DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0116050-48.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

26/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/09/2020, 07:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Recebimento

31/05/2016, 00:00

Publicação

09/05/2016, 00:00

Recebimento

04/05/2016, 00:00

Mero expediente

02/05/2016, 00:00

Revogação da Suspensão do Processo

27/04/2016, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Recebimento

14/09/2015, 00:00

Publicação

15/02/2013, 00:00

Recebimento

07/02/2013, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2013, 00:00

Petição

11/12/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:56

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Revogação da Suspensão do Processo

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

Por decisão judicial

Petição

Todas as movimentações(23)