Execução Fiscal 0756276-02.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.309,66

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:41

Publicado Despacho em 24/07/2025.

25/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:10

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:52

Expedição de intimação.

22/07/2025, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 04:38

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:50

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:41

Publicado Despacho em 24/07/2025.

25/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 14:52

Despacho

•02/06/2025, 12:17

22/07/2025, 15:10

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:52

Expedição de intimação.

22/07/2025, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 04:38

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:50

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:50

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Jose Raimundo Candido Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0756276-02.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: JOSE RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE SALVADOR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC/2015. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ART. 485, §1º, DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DO ENTE APELANTE POR QUASE UM ANO, APÓS INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JÁ PARALISADO HÁ CINCO ANOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0756276-02.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0756276-02.2017.8.05.0001, em que figuram como Apelante MUNICIPIO DE SALVADOR e como Apelado JOSE RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença guerreada, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 20:37

Expedição de sentença.

26/06/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2023, 10:11

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2023, 10:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.

14/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.

01/05/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:18

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 23:54

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:33

Acórdão

•18/11/2024, 19:53

Sentença

•26/06/2024, 14:18

Sentença

•30/09/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:07

Despacho

•14/07/2017, 13:42