Execução Fiscal 0782895-32.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0782895-32.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 17:56

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:56

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

24/05/2025, 05:50

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:24

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Luis Alberto Silva De Jesus Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0782895-32.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: LUIS ALBERTO SILVA DE JESUS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito com fulcro no abandono de causa (art. 485, inciso III, CPC) deve ser precedida de intimação pessoal da parte autora/exequente, a fim de lhe oportunizar prazo para suprir a falta, conforme prevê o art. 485, §1º, do CPC. 2. Regularmente intimada a dar andamento ao feito, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, sendo cabível a extinção da execução fiscal, sem resolução de mérito, por abandono de causa. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 0782895-32.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0782895-32.2018.8.05.0001, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE SALVADOR e como apelada LUIS ALBERTO SILVA DE JESUS ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões. PRESIDENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA DES. JORGE BARRETTO RELATOR

26/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:24

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(40)