Execução Fiscal 8003731-98.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003731-98.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 25/11/2024.

06/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Vera Lucia Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8003731-98.2023.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8003731-98.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 4 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 09:39

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 09:41

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:29

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:25

Expedição de carta via ar digital.

31/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:50

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:39

Decisão

•04/10/2024, 09:41

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 14/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio