Agravo em Recurso Especial 0500207-51.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO LIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347924/2025

22/04/2025, 18:26

Protocolizada Petição 347924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 16:50

Conheço do agravo de JOSE ROBERTO LIRA para negar provimento ao Recurso Especial

14/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/04/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 316061/2025

10/04/2025, 08:11

Protocolizada Petição 316061/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/04/2025, 08:34

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347924/2025

22/04/2025, 18:26

Protocolizada Petição 347924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2025, 21:20

22/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 16:50

Conheço do agravo de JOSE ROBERTO LIRA para negar provimento ao Recurso Especial

14/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/04/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 316061/2025

10/04/2025, 08:11

Protocolizada Petição 316061/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/04/2025, 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

01/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 22:35

Determinada a distribuição do feito

31/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/03/2025, 12:07

-

•12/03/2025, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2025, 12:05

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•12/03/2025, 12:05

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•12/03/2025, 12:05

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•12/03/2025, 12:05

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•12/03/2025, 12:05