Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025, 08:31Baixa Definitiva
02/04/2025, 08:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/04/2025, 08:31Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025, 08:30Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:13Decorrido prazo de CARLITO JOSE DE CERQUEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:13Decorrido prazo de MAXXI ATACADO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:13Decorrido prazo de MARIA CELESTE COSTA MAGALHAES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:13Juntada de Petição de CIÊNCIA DESFAVORÁVEL
19/03/2025, 19:12Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:16Conhecido o recurso de CARLITO JOSE DE CERQUEIRA - CPF: 130.761.595-34 (APELANTE) e provido
12/03/2025, 12:24Conhecido o recurso de CARLITO JOSE DE CERQUEIRA - CPF: 130.761.595-34 (APELANTE) e provido
11/03/2025, 17:03Juntada de Petição de certidão
11/03/2025, 16:55Deliberado em sessão - julgado
11/03/2025, 16:50